‘Dinheiro não reivindicado’: Congresso permite que o governo capte até R$ 8,5 bilhões para fechar as contas de 2024.
Setembro 12, 2024
De acordo com a proposta, os titulares terão até 30 dias após a publicação da nova lei para resgatar os recursos. Caso contrário, os valores serão transferidos para o Tesouro Nacional. Haverá prazos definidos para contestação e solicitação dos valores na Justiça. A oposição critica a medida como sendo um ‘confisco’.